A Operação Herança Maldita, da Polícia Civil de Porto União, investigou o homicídio de um comerciante da cidade em agosto de 2021. Segundo a imprensa regional, seis pessoas foram acusadas. O processo foi julgado pelo Tribunal do Júri em duas sessões, a última em agosto de 2023, depois de mais de 15 horas de julgamento.
Crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, são julgados por cidadãos da comunidade. Entender esse rito ajuda a entender por que a defesa no júri tem regras próprias.
O que o Tribunal do Júri julga
A Constituição Federal reserva ao júri os crimes dolosos contra a vida: homicídio, feminicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto, nas formas tentada ou consumada.
As duas fases do processo
- Sumário de culpa. O juiz ouve testemunhas e decide se há indícios suficientes para levar o caso ao júri (pronúncia), se absolve o acusado, se muda a classificação do crime ou se encerra o processo (impronúncia).
- Plenário. Sete jurados sorteados ouvem acusação e defesa e respondem a perguntas sobre os fatos. A decisão é tomada por maioria e em sigilo.
O que pesa no plenário
- A forma como as provas são apresentadas a pessoas sem formação jurídica.
- As qualificadoras, como motivo torpe e emboscada, que aumentam a pena.
- A participação de cada acusado. No caso de Porto União, uma das rés teve reconhecida a participação de menor importância, com pena bem menor que a dos demais.
Recurso depois do júri
A decisão dos jurados pode ser revista pelo Tribunal de Justiça quando contraria as provas dos autos ou quando houve nulidade no julgamento. Também cabem recursos aos Tribunais Superiores em Brasília.
Perguntas frequentes
Quem responde preso vai a júri preso?
Depende da decisão judicial. A defesa pode pedir a revogação da prisão preventiva em qualquer fase do processo.
O advogado pode recusar jurados?
Sim. Acusação e defesa podem recusar até três jurados cada, sem justificar.
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Este artigo tem caráter informativo e reúne apenas informações públicas divulgadas por órgãos oficiais e pela imprensa. Ele não substitui a análise de um caso concreto por um advogado.