Em fevereiro de 2021, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina deflagrou a Operação Maserati, com forças de segurança de seis estados. Segundo o MPSC, foram 284 mandados judiciais, metade de prisão e metade de busca e apreensão, cumpridos por mais de 400 agentes. A investigação apontou a tentativa de expansão de uma facção criminosa na região de fronteira entre São Miguel do Oeste, Chapecó e Dionísio Cerqueira, além da região de Joinville.
O que é o GAECO
O GAECO é um grupo do Ministério Público que investiga organizações criminosas em conjunto com as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, a Secretaria da Fazenda e outros órgãos. Por reunir tantas instituições, as operações do GAECO costumam ter muitos alvos ao mesmo tempo, em várias cidades.
O que muda na defesa de uma megaoperação
- Volume de provas. Interceptações telefônicas, quebras de sigilo e relatórios de inteligência chegam aos autos em grande quantidade. A defesa precisa analisar o material de cada investigado separadamente.
- Individualização da conduta. Em operações com dezenas de alvos, a acusação tende a tratar todos de forma parecida. Mostrar o que cada pessoa fez, ou deixou de fazer, é uma das tarefas centrais da defesa.
- Organização criminosa. A Lei 12.850/2013 exige requisitos específicos para enquadrar um grupo como organização criminosa, como a estrutura ordenada e a divisão de tarefas. A defesa pode contestar esse enquadramento.
- Prisão preventiva. Pedidos de liberdade, habeas corpus e recursos aos tribunais e aos Tribunais Superiores em Brasília fazem parte do trabalho desde o primeiro dia.
Por que a região de Chapecó aparece nessas investigações
A proximidade com a fronteira com a Argentina e com o Paraná coloca o Oeste catarinense na rota de várias investigações estaduais e federais. Isso aumenta a chance de moradores da região serem alcançados por mandados de operações que começaram em outras cidades.
Perguntas frequentes
Fui citado em uma operação, mas não fui preso. Preciso de advogado?
Sim. Quem é investigado tem direito de acessar os elementos já documentados no inquérito e de se defender desde essa fase.
O advogado pode acessar a investigação antes da denúncia?
Sim. A Súmula Vinculante 14 do STF garante à defesa acesso às provas já documentadas no procedimento.
Fale com um advogado criminalista em Chapecó
A Maier Advocacia atua em defesa criminal e Direito Penal Empresarial em Chapecó e região, do inquérito aos Tribunais Superiores em Brasília. Em caso de busca e apreensão, prisão ou intimação, fale com o escritório.
Imagem de DC Studio no Magnific (Freepik).
Este artigo tem caráter informativo e reúne apenas informações públicas divulgadas por órgãos oficiais e pela imprensa. Ele não substitui a análise de um caso concreto por um advogado.