A Operação Manobra de Osler foi deflagrada em novembro de 2016, com nova fase em fevereiro de 2017, para apurar desvios de recursos do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina. Segundo a Agência Brasil, um desdobramento posterior, a Operação Patriarcado, reuniu Polícia Federal, Ministério Público Federal e GAECO para investigar recursos do SUS destinados ao Hospital Regional do Oeste, em Chapecó.
Por que entidades de saúde entram nessas investigações
Hospitais filantrópicos, associações e organizações sociais que administram unidades públicas recebem verba federal e estadual. Por isso, prestam contas a vários órgãos ao mesmo tempo: Tribunal de Contas, Ministério Público, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal.
Crimes que costumam aparecer
- Peculato. Desvio de dinheiro público por quem tem a guarda dele, inclusive dirigentes de entidades privadas equiparados a funcionário público para fins penais.
- Fraude em licitação e em contratação direta.
- Lavagem de capitais.
- Organização criminosa.
Justiça Federal ou Estadual
Quando o dinheiro investigado vem da União, como acontece com boa parte do SUS, o caso tende a correr na Justiça Federal. Essa definição muda o juízo, os prazos e os tribunais de recurso, e é um dos primeiros pontos que a defesa analisa.
Prevenção para quem administra recursos públicos
Gestores podem reduzir o risco com controles internos documentados, contratos com fornecedores revisados e prestação de contas organizada. A atuação conjunta da defesa criminal com o jurídico e a contabilidade da entidade ajuda a identificar fragilidades antes de uma auditoria.
Perguntas frequentes
Dirigente de hospital filantrópico pode responder por peculato?
Sim. Para fins penais, quem trabalha em entidade que recebe e administra recursos públicos pode ser equiparado a funcionário público.
Uma operação pode afastar o gestor do cargo?
Sim. O juiz pode determinar o afastamento como medida cautelar. A defesa pode contestar essa decisão.
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