Em maio de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Destoante para investigar fraudes na concessão de benefícios previdenciários do INSS em Santa Catarina. A operação teve apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e servidores suspeitos foram afastados das funções.
Quem pode ser alcançado
Investigações sobre benefícios costumam envolver três grupos: servidores que analisam e concedem os pedidos, intermediários que montam a documentação e os próprios beneficiários. Cada grupo responde de forma diferente, conforme a conduta atribuída.
Crimes investigados nesses casos
- Estelionato contra a Previdência Social. Tem pena aumentada de um terço por atingir entidade pública.
- Inserção de dados falsos em sistema de informações. Crime próprio do servidor público.
- Falsidade documental.
- Corrupção ativa e passiva.
- Organização criminosa.
O beneficiário que recebeu sem saber
Há casos em que a pessoa recebe um benefício intermediado por terceiros sem conhecer a fraude. A boa-fé precisa ser demonstrada com documentos e com a forma como o pedido foi feito. A defesa avalia se cabe devolver valores, se há crime e quais alternativas a lei permite, como o acordo de não persecução penal.
Justiça Federal
Como o INSS é uma autarquia federal, esses processos correm na Justiça Federal, com recursos ao Tribunal Regional Federal e aos Tribunais Superiores em Brasília.
Perguntas frequentes
Recebi intimação da Polícia Federal sobre meu benefício. O que fazer?
Procure um advogado antes de depor. Você tem o direito de ser acompanhado e de permanecer em silêncio.
Servidor afastado pode voltar ao cargo?
A defesa pode pedir a revisão do afastamento quando ele deixa de ser necessário para a investigação.
Fale com um advogado criminalista em Chapecó
A Maier Advocacia atua em defesa criminal e Direito Penal Empresarial em Chapecó e região, do inquérito aos Tribunais Superiores em Brasília. Em caso de busca e apreensão, prisão ou intimação, fale com o escritório.
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Este artigo tem caráter informativo e reúne apenas informações públicas divulgadas por órgãos oficiais e pela imprensa. Ele não substitui a análise de um caso concreto por um advogado.